“O Direito administrativo disciplina a atividade administrativa de satisfação de direitos fundamentais, seja ela desempenhada pelo Estado ou por entidades não estatais.O relevante, portanto, é a natureza da atividade e os fins a que ela se norteia, não a qualidade do sujeito que a desenvolve”.

Marçal Justen Filho


sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Deferimento de liminar em virtude de Mandado de Segurança


liminar em mandado de seguranca para realizar prova escrita de cartorio
Mais uma decisão judicial onde houve o deferimento de liminar para que o candidato inscrito no concurso para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais participe da prova escrita e prática do concurso.Vejamos abaixo noticia 

Concurso MG - Edital 02/2011 - Deferimentos de liminar em virtude de Mandado de Segurança

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 02/2011

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude do deferimento de liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.12.113309-4/000, a EJEF informa que o candidato ERNESTO ANTUNES DA CUNHA NETO, inscrito para o critério de ingresso por provimento, fica autorizado a participar da Prova Escrita e Prática.

A EJEF informa, ainda, que a Prova Escrita e Prática, para o critério de provimento, será realizada no dia 25/11/2012, das 14 às 18h, no Colégio Santa Maria do Coração Eucarístico, localizado na Rua Itutinga n° 240, Bairro Minas Brasil, Belo Horizonte/MG.

Belo Horizonte, 24 de outubro 2012.

Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário